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Francisco C Vasconcelos
Belém (PA)
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 65257-06.2011.4.01.3400 - Cumprimento de Sentenca - 15/09/2016 do TRF-1
Numeração única: 65257-06.2011.4.01.3400 65257-06.2011.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : UNIÃO FEDERAL EXCDO : JOAO LUIZ MAIA DAMASCENO EXCDO : JOSE NORMANDO CAVALCANTE AIRES EXCDO : HUDSON...
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 - Agravo de Petição: AGVPET XXXXX-37.2007.5.20.0002 SE XXXXX-37.2007.5.20.0002
AUTO DE INFRAÇÃO - VÍCIO FORMAL - NULIDADE. Tem-se como nulos os autos de infração lavrados vez que em infrigência aos dispositivos legais que disciplinam a matéria....
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